O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) manteve, por dois meses, em consulta pública o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) no Brasil. O plano irá definir as medidas a serem tomadas para que o país promova a chamada “Internet das Coisas” como modelo de desenvolvimento de setores como o automobilístico, agropecuário e urbanístico do país, e recebeu mais de 2 mil comentários. O professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro (Direito Rio) e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), Eduardo Magrani, analisa.
“Apesar de ser um número expressivo, se considerarmos as consultas públicas prévias realizadas via Internet, ainda é um número que reflete a falta de engajamento político das pessoas nos ambientes online e, ainda mais grave, reflete a falta de consciência da população sobre como este cenário de hiperconectividade vai impactar nossas vidas daqui para frente”, comenta.
Magrani, cujo tema de sua tese de doutorado é internet das coisas, destaca que os inúmeros dispositivos conectados, cada vez mais presentes no dia-a-dia das pessoas, irão coletar, transmitir, armazenar e compartilhar uma quantidade enorme de dados, muitos deles estritamente pessoais e sensíveis.
“A IoT poderá alterar significativamente a maneira como vivemos. Com um aumento exponencial da utilização desses dispositivos que já se encontram ou que entrarão em breve no mercado, devemos estar atentos aos riscosque isso pode trazer para a privacidade e demais direitos fundamentais dos usuários.
O impacto deste fenômeno, explica o pesquisador, vem sendo atrelado ao conceito, ainda em construção, de Quarta Revolução Industrial, caracterizada por uma Internet ubíqua (onipresente) e móvel, por sensores e dispositivos que cada vez se tornam mais baratos e menores e pelo desenvolvimento da inteligência artificial. O futuro aponta, por exemplo, para pulseiras e palmilhas inteligentes que compartilham o quanto alguém andou a pé ou de bicicleta, ou dispositivos de saúde interconectados, que permitem um monitoramento mais constante e eficiente, além de uma interação mais eficaz entre paciente e médico.
“Todos os dias, novas ‘coisas’ se conectam à internet com capacidade para compartilhar, processar, armazenar e analisar um volume enorme de dados entre si. Pesquisas apontam que até 2020 teremos cerca de 100 bilhões de dispositivos inteligentes conectados”, ressalta.
O professor destaca ainda que a estimativa de impacto econômico global da IoT corresponde a mais de US$ 11 trilhões de dólares em 2025 e que a internet das coisas surge como possível solução diante dos novos desafios de gestão pública, prometendo, inclusive, a partir do uso de tecnologias integradas e do processamento massivo de dados, soluções mais eficazes para problemas como poluição, congestionamentos, criminalidade, eficiência produtiva, entre outros.
“Por esse motivo, um dos principais desafios técnicos e regulatórios que o Brasil enfrentará a partir de agora relaciona-se ao papel do Estado na emergente realidade da hiperconectividade. O ecossistema regulatório brasileiro precisa ajustar-se rapidamente a esse cenário em transformação. É possível aprovar leis que protejam os direitos individuais, criem mercados eficientes e favoreçam a inovação de caráter nacional. Mas para atingirmos tal objetivo todos devem participar ativamente desse debate”, conclui.
Fonte: FGV Notícias. http://fgvnoticias.fgv.br/pt-br/noticia/professor-da-direito-rio-analisa-impacto-da-internet-das-coisas-na-sociedade#