Fonte: InfoMoney
Por Júlia Miozzo
No início de fevereiro, o secretário de Segurança Interna dos EUA, John Kerry, declarou em audiência que os estrangeiros que solicitarem visto para o país podem ter que disponibilizar as senhas de suas redes sociais. O Brasil, que já viu o número de vistos concedidos cair nos últimos anos, pode entrar na medida.
Entretanto, por mais que ela seja aprovada, ela é inconstitucional segundo as leis brasileiras, segundo o advogado e professor da FGV, Eduardo Magrani. Ele entende que essa é uma medida que “afeta desproporcionalmente a privacidade do solicitante de visto e também da sua rede de contatos” e que, portanto, constitui de invasão de privacidade.
Em entrevista para o InfoMoney, o professor esclareceu que isso é algo que o poder executivo de diversos países se sente tentado a fazer em prol da segurança nacional, mas que “na interação social que temos hoje, isso impacta não só a vida de quem está sob suspeita, mas de qualquer pessoa que esteja em seu espectro de comunicação”. “Nos Estados Unidos essa é uma medida que também seria inconstitucional, simplesmente pois a Constituição do país garante o direito à privacidade”, explicou.
Ele afirma, entretanto, que não acredita que a medida será concretizada. “Visto com o olhar constitucional de outros países, ela não deve acontecer”, disse, ressaltando que o Brasil não é o único país que a considera inconstitucional.
Na opinião de Magrani, outras medidas menos agressivas podem ser implementadas e garantir, da mesma forma, a segurança do país. Entre elas estão a possibilidade de criar cooperações com as próprias redes sociais, investigação por testemunhas, entre outras.
“A medida ataca diretamente os direitos dos cidadãos, que vão se sentir inseguros também nas redes sociais. E ela com certeza dificultaria a concessão de vistos aos brasileiros”, explicou.