Fonte: Jota

A Internet das Coisas (IoT) já é uma realidade, mas poucos brasileiros sabem de fato quais serão as consequências positivas e negativas do aumento da interconectividade entre os objetos. Daí a importância do amplo debate com a participação da sociedade civil para garantir direitos fundamentais.

Por quase dois meses, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) manteve em consulta pública o Plano Nacional de Internet das Coisas no Brasil. O plano irá definir as medidas a serem tomadas para que o país promova a chamada “Internet das Coisas” como modelo de desenvolvimento de setores como o automobilístico, agropecuário e urbanístico do país, e recebeu mais de 2 mil comentários.

Apesar de ser um número expressivo, se considerarmos as consultas públicas prévias realizadas via Internet, ainda é um número que reflete a falta de engajamento político das pessoas nos ambientes online e, ainda mais grave, reflete a falta de consciência da população sobre como este cenário de hiperconectividade vai impactar nossas vidas daqui para frente.

Os inúmeros dispositivos conectados, que nos acompanharão diária e constantemente em nossas rotinas, irão coletar, transmitir, armazenar e compartilhar uma quantidade enorme de dados, muitos deles estritamente pessoais e sensíveis. A IoT poderá alterar significativamente a maneira como vivemos. Com um aumento exponencial da utilização desses dispositivos que já se encontram ou que entrarão em breve no mercado, devemos estar atentos aos riscos que isso pode trazer para a privacidade e demais direitos fundamentais dos usuários.

O impacto deste fenômeno vem sendo atrelado ao conceito, ainda em construção, de Quarta Revolução Industrial, caracterizada por uma Internet ubíqua e móvel, por sensores e dispositivos que cada vez se tornam mais baratos e menores e pelo desenvolvimento da inteligência artificial.

Pulseiras e palmilhas inteligentes que compartilham com seus amigos o quanto você andou a pé ou de bicicleta. Dispositivos de saúde interconectados, que permitem um monitoramento mais constante e eficiente, e uma interação mais eficaz entre paciente e médico.

Todos os dias, novas “coisas” se conectam à internet com capacidade para compartilhar, processar, armazenar e analisar um volume enorme de dados entre si. Pesquisas apontam que até 2020 teremos cerca de 100 bilhões de dispositivos inteligentes conectados.

A estimativa de impacto econômico global corresponde a mais de US$ 11 trilhões de dólares em 2025. A Internet das Coisas surge como possível solução diante dos novos desafios de gestão pública, prometendo, a partir do uso de tecnologias integradas e do processamento massivo de dados, soluções mais eficazes para problemas como poluição, congestionamentos, criminalidade, eficiência produtiva, entre outros.

Por isso um dos principais desafios técnicos e regulatórios que o Brasil enfrentará a partir de agora relaciona-se ao papel do Estado na emergente realidade da hiperconectividade. O ecossistema regulatório brasileiro precisa ajustar-se rapidamente a esse cenário em transformação. É possível aprovar leis que protejam os direitos individuais, criem mercados eficientes e favoreçam a inovação de caráter nacional. Mas para atingirmos tal objetivo todos devem participar ativamente desse debate.

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