Regulação da moda no Brasil Eduardo Magrani

O presente artigo procura discursar sobre o fenômeno da moda, seus aspectos relevantes na sociedade e a forma de proteção que atualmente se aplica para tal. Em princípio, procurou-se discorrer sobre características da moda e o funcionamento de tal mercado. Após tais observações, foi feito um estudo sobre os institutos da propriedade intelectual que são utilizados pela Justiça brasileira para garantir a exclusividade de produções de moda. Por fim, segue-se uma análise dos problemas enfrentados pelo mercado, assim como exemplos de casos e apresentação de uma possível solução.

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