DESAFIOS DA REGULAÇÃO DA MODA NO BRASIL

Regulação da moda no Brasil Eduardo Magrani

O presente artigo procura discursar sobre o fenômeno da moda, seus aspectos relevantes na sociedade e a forma de proteção que atualmente se aplica para tal. Em princípio, procurou-se discorrer sobre características da moda e o funcionamento de tal mercado. Após tais observações, foi feito um estudo sobre os institutos da propriedade intelectual que são … Ler mais

AS LIMITAÇÕES NO DIREITO NORTE-AMERICANO E A INAPLICABILIDADE DO FAIR USE AO CONTEXTO BRASILEIRO

Fair use Eduardo Magrani

A solução aqui proposta à inadequação da tutela atual dos direitos autorais é, além de uma adequada revisão da lei em sede legislativa, a reinterpretação constitucional por motivos de compatibilidade e segurança. Como se pretende demonstrar, o direito do autor ao produto da sua criatividade deve ser sopesado à luz da função social do direito … Ler mais