Fair use Eduardo Magrani

A solução aqui proposta à inadequação da tutela atual dos direitos autorais é, além de uma adequada revisão da lei em sede legislativa, a reinterpretação constitucional por motivos de compatibilidade e segurança. Como se pretende demonstrar, o direito do autor ao produto da sua criatividade deve ser sopesado à luz da função social do direito autoral, com o direito da população à disseminação do conhecimento e, mais especificamente, com o acesso à informação, educação e cultura. Trata-se de uma solução a curto prazo, plenamente harmoniosa com o ordenamento vigente, sendo ainda uma necessidade premente.

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