[Article] Building creativity: an argument for the reformulation of Brazil’s Copyright system

Abstract Brazil has had a history of maximization of copyrights since the first rules prohibiting unauthorized uses of intellectual works emerged in the first half of the nineteenth century. The country’s current system of exceptions and limitations is not adequate to the current times, and has been applied in a restrictive manner. This has created … Ler mais[Article] Building creativity: an argument for the reformulation of Brazil’s Copyright system

[Livro] Digital rights: Latin America and the Caribbean

The Internet is a decentralized global network that makes communication, information and learning easier. Basic democratic practices, such as discussing matters of public interest and participating in the political process, will be increasingly related to the digital world. This publication presents an overview of the most relevant issues in the area of Digital Law in … Ler mais[Livro] Digital rights: Latin America and the Caribbean

Explicando uma paródia eleitoral

  Fonte: Estadão Por Eduardo Magrani* e Pedro Campos** Recentemente o vereador reeleito de Altamira, no Pará, João do Biscoito, viralizou no Facebook com seu vídeo de campanha. A personagem Elza do filme Frozen da Disney aparece no vídeo cantando sua famosa música “Let it Go”, com a letra modificada voltada à promoção do candidato. … Ler maisExplicando uma paródia eleitoral

Responsabilidade civil do provedor de aplicações por violação de direitos autorais

Fonte: Observatório do Marco Civil da Internet Tribunal ou Vara: Superior Tribunal de Justiça – STJ Tipo de recurso/Ação: Recurso Especial Número do Processo (Original/CNJ): 2187402-09.2008.8.13.0024 Nome do relator ou Juiz (caso sentença): Ministro Luis Felipe Salomão Câmara/Turma: 4ª Turma Artigos do MCI mencionados: Artigo 19, §§ 1º e 2º e artigo 31 Data do Julgamento: 13/05/2015 … Ler maisResponsabilidade civil do provedor de aplicações por violação de direitos autorais